Termos e Condições

1. Termos

Ao acessar ao site De Coração, concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se você não concordar com algum desses termos, está proibido de usar ou acessar este site. Os materiais contidos neste site são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.

2. Uso de Licença

É concedida permissão para baixar temporariamente uma cópia dos materiais (informações ou software) no site De Coração , apenas para visualização transitória pessoal e não comercial. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título e, sob esta licença, você não pode: 
  1. modificar ou copiar os materiais; 
  2. usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial); 
  3. tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no site De Coração; 
  4. remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais; ou 
  5. transferir os materiais para outra pessoa ou ‘espelhe’ os materiais em qualquer outro servidor.
Esta licença será automaticamente rescindida se você violar alguma dessas restrições e poderá ser rescindida por De Coração a qualquer momento. Ao encerrar a visualização desses materiais ou após o término desta licença, você deve apagar todos os materiais baixados em sua posse, seja em formato eletrónico ou impresso.

3. Isenção de responsabilidade

  1. Os materiais no site da De Coração são fornecidos ‘como estão’. De Coração não oferece garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos.
  2. Além disso, o De Coração não garante ou faz qualquer representação relativa à precisão, aos resultados prováveis ou à confiabilidade do uso dos materiais em seu site ou de outra forma relacionado a esses materiais ou em sites vinculados a este site.

4. Limitações

Em nenhum caso o De Coração ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro ou devido a interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais em De Coração, mesmo que De Coração ou um representante autorizado da De Coração tenha sido notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de tais danos. Como algumas jurisdições não permitem limitações em garantias implícitas, ou limitações de responsabilidade por danos conseqüentes ou incidentais, essas limitações podem não se aplicar a você.

5. Precisão dos materiais

Os materiais exibidos no site da De Coração podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. De Coração não garante que qualquer material em seu site seja preciso, completo ou atual. De Coração pode fazer alterações nos materiais contidos em seu site a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, De Coração não se compromete a atualizar os materiais.

6. Links

O De Coração não analisou todos os sites vinculados ao seu site e não é responsável pelo conteúdo de nenhum site vinculado. A inclusão de qualquer link não implica endosso por De Coração do site. O uso de qualquer site vinculado é por conta e risco do usuário.

Modificações

O De Coração pode revisar estes termos de serviço do site a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este site, você concorda em ficar vinculado à versão atual desses termos de serviço.

Lei aplicável

Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis do De Coração e você se submete irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais naquele estado ou localidade.
 

7. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

7.1. A De Coração garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.

7.2. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela empresa. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela empresa.

7.3. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela empresa no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador e, em caso de autorização pelo Utilizador, para a comercialização de produtos.

7.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: De Coração.

7.5. A Internet é uma rede aberta, pelo que os  dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a De Coração ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.

8. Cancelamento de encomendas

8.1 A pedido do Utilizador

O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à De Coração através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a empresa tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar.

Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à De Coração:

  1. a) Número da encomenda
  2. b) NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega

8.2 Por decisão da empresa

A De Coração reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A empresa reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à De Coração.

9. Devolução (Direito de Resolução)

O Usuário dispõe, por lei, de um prazo de 14 (catorze) dias para resolver, se assim o desejar, a sua declaração contratual de compra, não necessitando, para o efeito, de indicar qualquer motivo justificativo.
O prazo de 14 (catorze) dias conta-se a partir da data de receção do produto pelo Usuário, sempre que tenham sido cumpridas as obrigações de informação decorrentes do Decreto – Lei nº 7/2004, de 07 de Janeiro.
A resolução deve ser efetuada por escrito e enviada, por correio registado, para o seguinte email através deste documento:

De Coração – info@decoracaobabyshop.com

9.1 O exercício do direito de resolução faz com que o representante De Coração fique obrigado a reembolsar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da receção da comunicação a formalizar o direito de resolução, o valor pago pelo Usuário para aquisição do respetivo produto.

Cabe ao Usuário suportar o custo da devolução correspondente ao transporte dos produtos ou produto que pretende devolver.
O representante De Coração trabalha para que fique satisfeito com a sua compra e por isso facilita diversos métodos para efetuar a devolução.

9.2. Após receção da devolução na empresa será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.

9.3. O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito e PayPal, estes são creditados nas respetivas contas. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. Caso contrário, o reembolso é realizado por cheque para a morada de faturação. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem.

9.4. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.

 
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